A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um passo relevante na política pública de saúde para mulheres em idade de transição hormonal. A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a desenvolver e implementar protocolos específicos para tratamento dos sintomas do climatério, fase que antecede e sucede a menopausa, marcada por alterações hormonais significativas, com impacto físico, psicológico e emocional. A medida busca garantir que mulheres brasileiras tenham acesso a uma orientação clínica padronizada, de qualidade e sensível às suas necessidades, combatendo a negligência histórica no cuidado à saúde da mulher nessa etapa da vida. O projeto, ao avançar no Legislativo, reacende o debate sobre equidade de gênero nos serviços públicos de saúde.

Conforme o texto aprovado, esses protocolos deverão considerar a diversidade de sintomas que afetam mulheres em diferentes estágios do climatério, incluindo ondas de calor, distúrbios do sono, variações de humor, diminuição da libido e riscos aumentados de osteoporose e doenças cardiovasculares. A proposta também estipula que os profissionais da saúde passem por capacitação específica, assegurando uma abordagem humanizada e baseada em evidências científicas. Hoje, muitas mulheres enfrentam dificuldades não apenas para obter diagnóstico adequado, mas também para receber um tratamento contínuo e eficaz. Nesse contexto, o projeto tenta mitigar desigualdades regionais e socioeconômicas que agravam a situação dessas pacientes no Brasil.

O texto legislativo é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que destacou o desprezo sistemático à saúde da mulher no climatério como reflexo de uma cultura patriarcal que invisibiliza o envelhecimento feminino. A parlamentar ressalta que, com cerca de 30 milhões de mulheres brasileiras em idade climatérica, torna-se urgente estabelecer políticas públicas abrangentes. Apesar de representar uma vitória no campo dos direitos femininos, o projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões da Câmara dos Deputados e, futuramente, no Senado Federal. O atual estágio indica uma crescente sensibilidade no Parlamento a demandas relacionadas à saúde integral da mulher, especialmente frente a um cenário de desinformação e estigmatização de temas ligados à menopausa.

Com a recente aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto reforça o papel do Legislativo na luta por políticas públicas que promovam a equidade de gênero e a saúde integral das brasileiras. O climatério, frequentemente retratado como tabu, deixa de ser invisível, visto que o Parlamento promove sua inserção nas prioridades do SUS. Ainda há um caminho legislativo a ser percorrido, mas o avanço já marca uma vitória simbólica e concreta para milhões de mulheres que experimentam essa transição física e emocional sem respaldo institucional adequado. O reconhecimento das demandas femininas nessa fase é fundamental para assegurar dignidade, bem-estar e respeito em todas as etapas da vida, valores que devem nortear a atuação dos três poderes da República no trato com as cidadãs brasileiras.