*Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto

No sistema político brasileiro, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal desempenham funções centrais tanto na dinâmica legislativa quanto na articulação política do País. Além de comandarem o funcionamento interno de suas respectivas Casas, essas autoridades possuem atribuições que impactam diretamente o processo legislativo, a fiscalização do Executivo e a governabilidade nacional. Suas decisões influenciam não apenas os rumos do Parlamento, mas também a estabilidade política e institucional do Brasil.

Do ponto de vista institucional, os Presidentes das Casas Legislativas são guardiões do funcionamento do Congresso Nacional, garantindo o cumprimento das normas constitucionais e regimentais. São responsáveis por organizar as atividades legislativas, distribuindo proposições para as comissões temáticas e assegurando que o processo legislativo ocorra de maneira eficiente e transparente. Quando há obstruções políticas ou crises institucionais, cabe a eles conduzir os trabalhos de maneira a minimizar conflitos e garantir a continuidade da atividade legislativa.

Politicamente, esses cargos são ocupados por parlamentares que possuem grande capacidade de articulação e experiência em negociação política. O Presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, pode influenciar decisivamente a agenda do País ao priorizar ou retardar a tramitação de projetos estratégicos, especialmente os de interesse do Poder Executivo. No Senado Federal, o Presidente tem papel fundamental na interlocução entre os Senadores e outras instituições de Estado, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União. Um caso que ilustra essa influência foi a tramitação da recente Reforma Tributária articulado pelo Poder Executivo, em que os Presidentes das Casas Legislativas tiveram papel ativo para garantir sua aprovação.

A relação dos Presidentes das Casas legislativas com o Presidente da República é um dos aspectos mais sensíveis de suas atribuições. Muitas vezes, são eles que estabelecem os termos do diálogo entre o governo e o Parlamento, decidindo se determinadas pautas avançam ou ficam paradas. Em momentos de crise política, suas atuações podem ser decisivas para estabilizar ou tensionar a relação entre os Poderes da República. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, os Presidentes das Casas precisaram equilibrar interesses da sociedade, do Executivo e do Congresso Nacional para viabilizar medidas emergenciais e garantir a continuidade do funcionamento do Estado.

No campo da fiscalização, os Presidentes também exercem papel crucial. A Câmara e o Senado têm prerrogativas de fiscalização sobre o Executivo, e seus Presidentes podem impulsionar ou dificultar a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e outros mecanismos de investigação. A título de exemplo, a instalação da CPI da COVID-19 foi diretamente influenciada pelo Presidente do Senado, demonstrando o peso dessa autoridade na apuração de responsabilidades investigadas.
As normas internas das Casas legislativas conferem aos Presidentes competências administrativas, como a distribuição de cargos na estrutura legislativa e a gestão dos recursos internos. Essas atribuições podem reforçar sua influência ao permitir a concessão de espaços políticos a aliados e a organização da estrutura burocrática do Legislativo, uma vez que o controle da agenda política muitas vezes se traduz em maior capacidade de negociação e poder dentro do Congresso Nacional. Os Presidentes das Casas têm a caneta para nomear ou exonerar servidores em cargo de confiança e assinar atos administrativos. São esses Presidentes que representam as Casas em solenidades e eventos oficiais e na interlocução com os outros Poderes de República.
A atuação dos Presidentes das Casas do Congresso Nacional reflete a dinâmica do presidencialismo de coalizão, característico do sistema político rasileiro. Como figuras centrais na mediação entre os Poderes, suas condutas podem fortalecer a estabilidade institucional ou ampliar as tensões entre os diferentes atores políticos. Quando há harmonia entre os Presidentes das Casas e o Poder Executivo, a governabilidade tende a ser facilitada. No entanto, quando há desavenças, a instabilidade pode se aprofundar, favorecendo confrontos diretos entre o Legislativo e a Presidência da República.
Por sua vez, o Presidente da Câmara dos Deputados é uma figura central, de extrema relevância dentro da estrutura política. Ele é quem define a pauta de votações da Casa que dirige, atua decisivamente sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment do Presidente da República e conduz os trabalhos da Casa, desempenhando um papel importante nas negociações políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo. Um exemplo notório dessa influência ocorreu em 2016, quando o então Presidente da Câmara aceitou o pedido de impedimento da Presidente da República da época, desencadeando um processo que resultou na destituição dela. Além disso, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da Nação, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício provisório da Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem.
Em termos regimentais, as atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados são organizadas em seis grupos: a) quanto às sessões da Câmara; b) quanto às proposições; c) quanto às comissões; d) quanto à Mesa Diretora; e) quanto à publicação e à divulgação; f) quanto à sua competência geral, podendo delegar algumas de suas atribuições próprias aos Vice-Presidentes. Quanto à autoria de proposições, o Presidente somente pode apresentar projetos, requerimentos e outras proposições na qualidade de membro da Mesa, ou seja, apenas a iniciativa colegiada lhe é cabível. Assim, enquanto estiver no exercício do cargo, o Presidente não pode individualmente ser autor de proposição. O Presidente pode discutir matérias em sessão plenária, desde que fora da função da Presidência até o encerramento do debate. Havendo votação em Plenário, caso seja ostensiva, o Presidente pode votar apenas para desempatar a votação. Em escrutínio secreto, o Presidente tem a liberdade de votar com seus pares. Em reunião da Mesa Diretora, o Presidente da Câmara dirige os trabalhos, discute e vota em igualdade de condições com os demais membros. Tem também o poder de determinar a criação de comissões temporárias para a análise de matérias específicas.
No Senado Federal, o Presidente da Casa exerce funções de grande relevância. Além de também definir a pauta de votação e conduzir as sessões plenárias, ele preside a Mesa do Congresso Nacional nas sessões conjuntas, sendo também figura central na promulgação de emendas constitucionais. O cargo de Presidente do Senado Federal também inclui a prerrogativa de julgar o processo de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Um exemplo emblemático foi o papel desempenhado pelo Senado e pela sua direção na destituição do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando a Casa teve um papel fundamental no julgamento do processo, com vistas a manutenção da ordem democrática.
Assim, o papel dos Presidentes da Câmara e do Senado transcende a administração das Casas Legislativas e o cumprimento das normas constitucionais e legais. Eles são protagonistas na construção da agenda política do País, exercem grande influência nas decisões nacionais e desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio entre os Poderes da República. Suas atuações podem determinar os rumos da política nacional, tornando-os peças-chave na engrenagem institucional brasileira.

__

*Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto tem Mestrado em Poder Legislativo e Especialização em Processo Legislativo. É graduado em Ciências Econômicas e em Direito. Possui 37 anos de experiência de Congresso Nacional.