Os projetos em tramitação nas casas legislativas podem receber emendas ao longo de sua tramitação. Porém, existem regras para cada tipo de projeto. Existem, também, diferentes tipos de emendas que podem ser utilizadas para que um projeto se torne mais completo ou mais assertivo. Vamos entender neste texto como funciona!

Entenda o que são emendas
 Emendas são propostas acessórias, ou seja, que vivem em função de outra, chamada de proposta principal. A proposição de uma emenda tem como objetivo alterar a proposta principal. Elas podem ser classificadas como aditiva, modificativa, supressiva, aglutinativa, substitutiva e de redação. Os tipos de emenda são facilmente diferenciados, como sugerem os próprios nomes.

Então, no total, existem 6 tipos de emenda. Essas possibilidades de emendamentos permitem que a Câmara de Deputados e o Senado Federal possam estar sempre discutindo projetos e entregando um trabalho que seja o mais completo e benéfico para a sociedade.

Possibilidades de emendamentos
Como citado anteriormente, existem 6 possibilidades de emendamentos. Todas essas possibilidades estão contempladas nos regimentos internos das Casas, mas para melhor entendimento, acompanhe para que fim se especifica cada uma:

Aditiva: propõe-se adicionar disposições ao texto da proposição principal;

Modificativa: propõe modificar disposições da proposição principal, mantendo-se as linhas gerais;
Supressiva: propõe-se a suprimir partes da proposição principal;

Aglutinativa: propõe-se a fundir ou a aglutinar textos de outras emendas ou a fundir o texto de emenda com o texto da proposição principal, com o objetivo de promover a aproximação dos respectivos objetos;

Substitutiva: propõe-se a substituir a integralidade do texto de uma proposição principal por outra, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído;

De redação: propõe-se remediar o vício de linguagem, a incorreção de técnica legislativa ou o lapso manifesto.

Ocasiões em que são aceitos emendamentos a projetos

É importante entender que um projeto não fica disponível para receber diferentes tipos de emendamentos por tempo indeterminado, em ambas as Casas. Quando se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por exemplo, só podem ser apresentadas emendas na comissão especial. Em alguns casos as emendas aglutinativas só poderão ser apresentadas em plenário, mas levando em consideração que, alguns projetos podem ter caráter conclusivo nas comissões, é possível sim haver emendamentos aglutinativo em comissões. Como podemos observar, tudo vai depender da natureza do projeto e o caráter adotado quando o Presidente da Casa fizer o despacho.

Qual a importância dos emendamentos a projetos?
As emendas são fruto de discussões políticas baseadas na repercussão do projeto no âmbito social. Quando um projeto é apresentado, é natural existir pressão social por mudanças. Os políticos acabam discutindo esses fatores, observando as necessidades sociais e apresentando suas opiniões a respeito, de modo que as emendas possam auxiliar o projeto a refletir melhor a necessidade da sociedade. Portanto, os emendamentos a projetos são importantíssimos para todos os componentes do cenário social.

Entretanto, existe uma janela de tempo na qual é permitido realizar emendamentos a projetos, com o objetivo de que exista um andamento na tramitação de cada projeto.

Para estar por dentro do processo legislativo e ser um agente de mudanças na política, é preciso conhecer bem as regras sobre a ferramenta da emenda, seus prazos e suas incontáveis possibilidades.

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