O Brasil precisa transformar o alerta sobre o El Niño em política pública permanente. O fenômeno, recorrente e previsível, altera a frequência e a intensidade de extremos: mais chuvas no Sul e parte do Sudeste, estiagens severas na Amazônia e no Nordeste, além de ondas de calor e pressão sobre sistemas de água, energia e saúde. Em debate no Senado, a mensagem central é inequívoca: não basta reagir a desastres, é preciso preparar-se antes que eles ocorram. Essa preparação demanda coordenação entre União, estados e municípios, mas também a atuação integrada dos três Poderes para assegurar orçamento, regras claras, fiscalização e segurança jurídica. A janela é curta: o ciclo climático não espera trâmites burocráticos, e as perdas econômicas e humanas se acumulam quando a resposta é tardia.
Do lado do Executivo, a agenda vai muito além de planos de gabinete. É crucial fortalecer e integrar Cemaden, Inmet e Inpe para produzir alertas de impacto com linguagem acessível e acionamento automático de Defesa Civil. Planos de contingência municipais precisam ser operacionais, com rotas de evacuação, abrigos dignos, contratos prévios de logística, estoques estratégicos e simulações regulares. Na infraestrutura, obras de drenagem, contenção e estabilização de encostas devem combinar soluções cinzas e baseadas na natureza, com manutenção assegurada. No semiárido e na Amazônia, gestão antecipatória de reservatórios e navegação é decisiva, coordenada por ANA e setores de energia e abastecimento. Transparência é vital: um painel público de risco dinâmico por município, metas pactuadas e dados abertos para auditoria social reduzem incertezas e orientam escolhas difíceis.
Ao Legislativo, cabe consolidar o arcabouço e blindar o orçamento: incluir metas de adaptação no PPA, priorizar no LDO/LOA, reduzir contingenciamentos do Fundo Clima e do fundo de proteção e defesa civil, condicionar transferências à existência de planos atualizados e mapas de risco, e ampliar seguros agrícolas e habitacionais com instrumentos paramétricos. Revisões na Lei 12.608/2012 podem exigir padrões mínimos de alerta e ocupação do solo no Plano Diretor, com apoio técnico às cidades pequenas. Fiscalização por comissões e TCU fecha o ciclo. O Judiciário, por sua vez, garante continuidade de políticas e corrige omissões, como já visto em decisões que reativaram instrumentos climáticos, ao mesmo tempo em que dá segurança jurídica para remoções com indenização, locação social e reassentamento em áreas seguras, preservando direitos.
Preparar o país para o El Niño significa passar do improviso para uma política de Estado que salva vidas e recursos: resposta rápida no curto prazo (alertas, abrigos, logística e saúde), obras e adaptação setorial no médio prazo (drenagem, encostas, reservatórios, agricultura) e reordenamento territorial no longo prazo (ocupação segura, recuperação de bacias, cidades esponja). O Executivo deve liderar a coordenação federativa e a transparência; o Congresso, garantir regras e orçamento estáveis; o Judiciário, assegurar a execução e os direitos. Sociedade civil e setor privado completam a engrenagem, compartilhando riscos e inovação financeira. Não se trata de escolher entre desenvolvimento e prevenção: num clima extremo, desenvolvimento só existe com resiliência. O recado do debate é claro, o relógio já está correndo.
